Aqui são tratados todos os assuntos de regulamentação e leis do mundo bruxo. Problemas e decretos, julgamentos e prisões. Tudo fica por responsabilidade desse setor, após uma longa conversa foi decidido por fundir os departamentos tornando-o somente um. Nesse local estão os Departamento de Execução de Leis da Magia.
Departamento de Acidentes e Catástrofes Mágicas.
Departamento para Regulamentação e Controle das Criaturas Mágicas.
Departamento de Cooperação Internacional em Magia.